Despacho Normativo n.º 4-B/2023
Despacho que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.
Despacho-Normativo-no-4B-2023Despacho Normativo nº 4B-2023
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