Canal Transparência

Em conformidade com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, o nosso Agrupamento disponibiliza um Canal de Denúncias acessível a todos, através da página eletrónica do Agrupamento. Este canal deve ser utilizado exclusivamente para a comunicação de infrações ou suspeitas de infrações nas seguintes áreas:

» Assédio e discriminação;
» Corrupção e infrações conexas (Decreto-Lei 109-E/2021);

É fundamental que o Canal de Denúncias seja utilizado unicamente para o relato de situações relacionadas com os temas acima mencionados .

O Canal de Denúncias, é gerido internamente, garantindo a confidencialidade e o anonimato dos denunciantes, dentro dos limites legais. A sua utilização deve ser feita de forma responsável, contribuindo para um ambiente mais seguro, ético e respeitoso.

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